A REGULARIZAÇÃO RELIGIOSA E JURIDICA DE TERREIRO - POR EDUARDO DE OXOSSI

No Brasil as Lideranças Religiosas têm que estar ligadas a uma organização que os credencie e legalize sua atividade religiosa como Sacerdote/Ministro religioso ou semelhante uma vez que o ministério público não tem corpo e mão-de-obra suficiente para regularizar todas as religiões existentes. Juridicamente ninguém pode se alto declarar ou se proclamar Ministro Religioso, em qualquer situação.

Para que os direitos mínimos e básicos possam ser preservados a cada grupo religioso (Direitos iguais dentro de um país "Laico"), é fundamental estar ligado a uma instituição que de fato e de direito possa credenciá-lo, representá-lo e apoiá-lo em suas atividades. São estas instituições o "corpo" autorizado para fiscalização e acompanhamento de práticas, regras, direitos, deveres, etc. 

Os órgãos públicos não têm como avaliar  se determinadas pessoas são ou não Ministros Religiosos e qual sua vertente teórica, se estão aptos a exercer aquela atividade ou não. Não saberiam conferir se o procedimento se enquadra nos costumes, tradições e rituais de cada seguimento, principalmente se tratando de Umbanda e Candomblé.

Para ABRATU - Associação Brasileira de Terreiros de Umbanda e de Candomblé em sua explicação formal sobre o que cabe a cada um, explica: "estas prerrogativas são das Associações/Federações. Obter sua credencial é útil e necessário em várias situações, onde destacam a entrada nos hospitais, cemitérios, presídios, bem como, na realização de suas atividades religiosas internas e externas."

O Alvará Religioso é muito importante por questões éticas e de disciplina, até mesmo para evitar o enquadramento no crime de charlatanismo, por isso todos os religiosos de Umbanda ou Candomblé devem filiar-se a uma Associação/Federação, assim podem comprovar sua identidade religiosa e estar devidamente habilitado a realizar as orientações e apoio espiritual em observância da ordem e dos preceitos legais.

A ABRATU orienta ainda que: "respeitando a Lei e a Ordem se conquista o respeitado e preserva direitos. Isso sem se falar na Força criada pela União. É importante frisar que ao registrar-se numa Associação/ Federação, o religioso filiado, estará estendendo uma série de benefícios, facilidades e proteção a todos os membros participantes do seu grupo ou Templo, inclusive Assistência Jurídica."

ALGUNS BENEFÍCIOS OFERECIDOS PELAS ASSOCIAÇÕES

Cada associação tem seu próprio pacote de serviços, a ABRATU oferece:

- Diploma de Filiado;

- Alvará Religioso;

- Credencial de Identificação de Sacerdote ;

- Certidão de Casamento, Batizado e Consagrações;

- Assessoria jurídica, contábil e fiscal estendida a todos os filhos e adeptos;

- Página na Internet para divulgação de suas atividades.

- Etc

FILIAÇÃO RELIGIOSA X JURÍDICA

Filiação religiosa é diferente de filiação Jurídica. Geralmente procuram afiliação jurídica é especifica para quem esta utilizando um espaço comercial, ou seja, um salão, casa ou qualquer imóvel onde o contrato seja comercial.

O Associado para estar legalizado neste espaço comercial, deve ter um Estatuto registrado em cartório, CNPJ e cumprir com todas as exigências legais do Município (Extintor, saída de emergência, livros fiscais, etc) para ter o Alvará de Funcionamento, e, ainda, deverá cumprir com todos os procedimentos de controle fiscal e contábil mensalmente, fazendo balancetes anuais e declarar imposto de renda, mesmo que não tenha movimentação financeira ou recebimento de doação. Uma ATA específica de prestação de conta deverá ser registada em Cartório anualmente para ter valor jurídico e contábil.

Nestas questões que entram a importância da FILIAÇÃO JURÍDICA. Ao efetivar a filiação do seu Templo, o Dirigente não só estará garantindo todo apoio jurídico, administrativo e contábil, como também terá direito a vários benefícios que poderão se estender aos seus filhos e frequentadores do seu templo.

COMO NASCE UM TERREIRO DE UMBANDA?

CONCLUSÃO

O "dom", os estudos, a prática como líder religioso, a herança de família ou qualquer outro item que tenha levado-o (a) a se tornar um dirigente espiritual não é suficiente dentro das leis do nosso país. Para evitar dores de cabeça e regularizar o seu terreiro, você terá que se afiliar a alguma associação de sua confiança. Citamos meramente a ABRATU, pois é a associação de confiança da nossa casa. Pesquise as associações de sua região e entenda os procedimentos para se associar, bem como os benefícios oferecidos por ela.